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Falha em site vende TVs de plasma e notebooks por R$ 9,90
quinta, 21 de maio de 2009

No dia 20 de maio p.p. a empresa Fnac protagonizou um fato em seu canal de vendas pela internet, que apresenta uma conotação bem didática para o aprendizado sobre direitos e deveres do consumidor e "propaganda enganosa"  para todos que se interessam por comunicação mercadológica (publicidade), internet(tecnologia) e marketing. Neste dia, alguns produtos colocados a venda e expostos em sua homepage informavam preço de R$9,90, muito abaixo das condições normais de mercado, chamando a atenção de vários clientes e internautas.

 

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei de Defesa do Consumidor, assegura no Cap. III - DOS DIREITOS BÁSICOS DOS CONSUMIDORES, artigo 6º, parágrafo III e IV respectivamente: "A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços com especifi-cação correta de quantidade, características, composição, qualidade e perco, bem como sobre os riscos que apresentem" e "A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra praticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de pro-dutos e serviços".

 

É importante diferenciar "propaganda enganosa" de "propaganda abusiva". A "propaganda abusiva" é aquela que convence o consumidor a praticar algo que lhe é danoso ou perigoso a vida, induzindo-o a se comportar de modo prejudicial,  por exemplo.

 

A chamada "propaganda enganosa" é caracterizada quando o anunciante tem a intenção deliberada de ludibriar ou criar dúvidas ao consumidor, através de ferramentas de comunicação midiática e mercadológica (inserção publicitária em TV ou Rádio, panfleto, cartaz, outdoor, tablóides e etc). Pode ser alvo de ação pelo Ministério Público e/ou Procon e  apreciação do Conselho Nacional de Auto - Regulamentação Publicitária - Conar. Um exemplo de "propaganda enganosa" é quando um anúncio faz promessas dúbias com a clara intenção de induzir o(s) consumidor(es) à compra.

 

Veja no quadro abaixo um exemplo de "propaganda enganosa".

 

Propaganda enganosa não é negócio na China

No cerco à publicidade mentirosa, governo chinês não poupa celebridades que emprestam imagem às fraudes.

O anúncio de TV mostra uma cena encantadora. Uma família de classe média chinesa posa feliz com toda a geração unida: vovó, papai, mamãe e filhinho pequeno. Numa casa no campo com um imenso gramado e um sol de verão, a família troca sorrisos ora com o popular ator Tang Guoqiang, ora com o cantor Xie Xiaodong para anunciar o hospital privado Beijing Xinxing, especializado em tratamento contra a infertilidade. Na campanha, promessas de gravidez a preços baixos e tratamento especial.

Na vida real, o Beijing Xinxing Hospital está longe da imagem vendida na TV. O governo de Pequim acaba de tirar do ar a campanha e acionou o hospital, acusado de enganar os consumidores vendendo um tratamento acessível, quando o que oferecem é uma terapia cara, com filas intermináveis, poucos médicos e cobrança de taxas ilegais e abusivas. Numa investigação preliminar, o governo descobriu que o hospital inventava um currículo glamouroso para seus médicos e a administração foi taxada de corrupta ao desviar dinheiro de equipamentos e remédios.

Fonte: O Globo – 05/09/2004 – Extraído de: http://www.conar.org.br/, acesso em 21/05/2009

 

 

No caso da Fnac, não fica caracterizada de forma alguma a tentativa de ludibriar, mas sim, que houve um equívoco na informação dos preços que, além de muito inferiores aos princípios lógicos, rapidamente foram corrigidos e  redigido comunicados  oficiais  com instruções aos clientes, nos mesmos canais de comunicação (ponto positivo para a Fnac, atenta aos seus procedimentos e eventuais transtornos que poderiam causar à terceiros). Aos que efetuaram a compra de forma a levar vantagem do erro da empresa,  com objetivo de utilizar a legislação a seu favor,  fica um aviso do próprio Procon que caracteriza tal intenção como "má fé dos clientes".

 

É notório que muitas empresas efetuam comunicações confusas e tendenciosas e cabe a toda sociedade civil estar atenta e denunciar tais procedimentos, bem como buscar seus direitos assegurados por lei, caso se sintam prejudicados.

 

Veja abaixo comunicado da Fnac.

 

Clique na imagem para melhor visualização.


Fonte:http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1160798-9356,00-FALHA+EM+SITE+VENDE+TVS+DE+PLASMA+E+NOTEBOOKS+POR+R.html, acesso em 21/05/2009.

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